A recente proposta de lei para proibir o usa da burca em p\u00fablico deixou muita gente sem saber o que pensar, do ponto de vista da doutrina crist\u00e3. Vamos tentar fazer um pouco de luz, sobre este assunto. Em boa verdade, um tal projecto de lei parece ser desnecess\u00e1rio, infundado e mesmo prejudicial.<\/p>\n
O primeiro argumento para defender esta ideia diz respeito ao fundamento das leis civis. N\u00e3o podemos viver sem leis, mas elas s\u00e3o secund\u00e1rias, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade. Do ponto de vista do cristianismo, o ser humano, na sua individualidade, na sua perten\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 comunidade religiosa, e mesmo \u00e0 comunidade pol\u00edtica, tem preced\u00eancia sobre todas as leis. Daqui decorre que n\u00e3o se deve legislar mais do que o estritamente necess\u00e1rio para garantir a boa conviv\u00eancia. A permiss\u00e3o existe antes da proibi\u00e7\u00e3o e esta \u00faltima n\u00e3o pode limitar aquilo que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o livre do ser humano. Ora aquilo que se refere \u00e0 indument\u00e1ria \u00e9 uma mat\u00e9ria que deve ser deixada ao arb\u00edtrio individual, ao costume, \u00e0 cultura e \u00e0 necessidade, tendo em conta os variad\u00edssimos contextos em que os seres humanos vivem. At\u00e9 agora, as autoridades policiais t\u00eam tido suficiente discernimento para garantir a seguran\u00e7a das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que re\u00fanam multid\u00f5es, actuando de forma casu\u00edstica. Quando aparecer a necessidade de fazer uma lei, pois que se fa\u00e7a a lei. O problema do uso da burca n\u00e3o parece um assunto de suficiente urg\u00eancia para ser objecto de uma lei no nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Existe um segundo argumento complementar deste. Segundo o pensamento crist\u00e3o, a ordem moral tem preced\u00eancia sobre a ordem jur\u00eddica. Isto quer dizer que a nossa vida \u00e9 regulada, de forma imediata, pela consci\u00eancia moral, a qual deve ser seguida de forma obrigat\u00f3ria por todos os seres humanos. \u00c9 nesta inst\u00e2ncia que se funda a cultura, como forma regulada de comportamento dos seres humanos uns com os outros, nos mais diversos contextos. Este regulamento moral \u00e9 suficiente na grande maioria dos casos. \u00c9 muito importante dizer isto, pois as nossas sociedades recentes, tanto as totalit\u00e1rias como as liberais, tendem a deixar de o admitir e s\u00f3 se sentem vinculadas quando houver uma lei civil. Ora isto \u00e9 uma forma de totalitarismo. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio afirmar com muita firmeza que a ordem moral tem preced\u00eancia sobre a ordem jur\u00eddica e urge mesmo dizer que esta se funda naquela e n\u00e3o somente na regra democr\u00e1tica da vontade da maioria e noutras regras formais de funda\u00e7\u00e3o da lei civil. Isto sem esquecer que existe o direito e o dever da desobedi\u00eancia \u00e0s leis civis, quando elas repugnarem, com evid\u00eancia, \u00e0 ordem moral. Dizemos isto, advertidos sobre a complicada quest\u00e3o da verdade e do erro da consci\u00eancia moral. No que toca ao uso da burca, dos h\u00e1bitos religiosos dos crist\u00e3os ou doutras mat\u00e9rias semelhantes, este princ\u00edpio convida ao bom senso do legislador para n\u00e3o inventar um problema onde ele pode ser resolvido em inst\u00e2ncias anteriores ao Estado. \u00c9 esse a nosso ver o caso em an\u00e1lise.<\/p>\n
Existe um terceiro contexto que toca tamb\u00e9m a quest\u00e3o da burca. \u00c9 o contexto a garantia da liberdade religiosa. Aqui abre-se um campo de grande complexidade. De um modo geral, devemos dizer que a liberdade religiosa deve ceder, quando estiverem em causa exig\u00eancias do que se costuma chamar a \u201clei natural\u201d. Ou seja, uma agremia\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o tem o direito de impor aos seus membros exig\u00eancias que ofendam a dignidade humana ou contradigam a racionalidade entendida no seu melhor. N\u00e3o sei o que significa a burca, do ponto de vista da religi\u00e3o mu\u00e7ulmana. Se ela significasse uma imposi\u00e7\u00e3o injusta para a mulher, n\u00e3o seria admiss\u00edvel. Se assim fosse, como proceder? Mesmo aqui, hesitamos em dizer que deva haver uma lei civil que entra ostensivamente na casa da fam\u00edlia. Antes disso, existe o dever, por parte de mu\u00e7ulmanos e de outras religi\u00f5es, de se deixarem iluminar pela racionalidade, pelo di\u00e1logo inter-religioso, pois esse \u00e9 o caminho do melhoramento das religi\u00f5es e das culturas. Quando houvesse uma situa\u00e7\u00e3o gritante, como \u00e9 o caso do fanatismo, a\u00ed justifica-se a necessidade da interven\u00e7\u00e3o das for\u00e7as da ordem e a promulga\u00e7\u00e3o de leis proibitivas dessas religi\u00f5es. N\u00e3o parece que seja esse o caso da burca e dos outros elementos do traje das pessoas mu\u00e7ulmanas que vivem pacificamente no nosso meio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A recente proposta de lei para proibir o usa da burca em p\u00fablico deixou muita gente sem saber o que pensar, do ponto de vista da doutrina crist\u00e3. Vamos tentar fazer um pouco de luz, sobre este assunto. Em boa verdade, um tal projecto de lei parece ser desnecess\u00e1rio, infundado e mesmo prejudicial. O primeiro argumento para defender esta ideia diz respeito ao fundamento das leis civis. N\u00e3o podemos viver sem leis, mas elas s\u00e3o secund\u00e1rias, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade. Do ponto de vista do cristianismo, o ser humano, na sua individualidade, na sua perten\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 comunidade religiosa, e mesmo \u00e0 comunidade pol\u00edtica, tem preced\u00eancia sobre todas as leis. Daqui decorre que n\u00e3o se deve legislar mais do que o estritamente necess\u00e1rio para garantir a boa conviv\u00eancia. A permiss\u00e3o existe antes da proibi\u00e7\u00e3o e esta \u00faltima n\u00e3o pode limitar aquilo que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o livre do ser humano. Ora aquilo que se refere \u00e0 indument\u00e1ria \u00e9 uma mat\u00e9ria que deve ser deixada ao arb\u00edtrio individual, ao costume, \u00e0 cultura e \u00e0 necessidade, tendo em conta os variad\u00edssimos contextos em que os seres humanos vivem. At\u00e9 agora, as autoridades policiais t\u00eam tido suficiente discernimento para garantir a seguran\u00e7a das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que re\u00fanam multid\u00f5es, actuando de forma casu\u00edstica. Quando aparecer a necessidade de fazer uma lei, pois que se fa\u00e7a a lei. O problema do uso da burca n\u00e3o parece um assunto de suficiente urg\u00eancia para ser objecto de uma lei no nosso pa\u00eds. Existe um segundo argumento complementar deste. Segundo o pensamento crist\u00e3o, a ordem moral tem preced\u00eancia sobre a ordem jur\u00eddica. Isto quer dizer que a nossa vida \u00e9 regulada, de forma imediata, pela consci\u00eancia moral, a qual deve ser seguida de forma obrigat\u00f3ria por todos os seres humanos. \u00c9 nesta inst\u00e2ncia que se funda a cultura, como forma regulada de comportamento dos seres humanos uns com os outros, nos mais diversos contextos. Este regulamento moral \u00e9 suficiente na grande maioria dos casos. \u00c9 muito importante dizer isto, pois as nossas sociedades recentes, tanto as totalit\u00e1rias como as liberais, tendem a deixar de o admitir e s\u00f3 se sentem vinculadas quando houver uma lei civil. Ora isto \u00e9 uma forma de totalitarismo. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio afirmar com muita firmeza que a ordem moral tem preced\u00eancia sobre a ordem jur\u00eddica e urge mesmo dizer que esta se funda naquela e n\u00e3o somente na regra democr\u00e1tica da vontade da maioria e noutras regras formais de funda\u00e7\u00e3o da lei civil. Isto sem esquecer que existe o direito e o dever da desobedi\u00eancia \u00e0s leis civis, quando elas repugnarem, com evid\u00eancia, \u00e0 ordem moral. Dizemos isto, advertidos sobre a complicada quest\u00e3o da verdade e do erro da consci\u00eancia moral. No que toca ao uso da burca, dos h\u00e1bitos religiosos dos crist\u00e3os ou doutras mat\u00e9rias semelhantes, este princ\u00edpio convida ao bom senso do legislador para n\u00e3o inventar um problema onde ele pode ser resolvido em inst\u00e2ncias anteriores ao Estado. \u00c9 esse a nosso ver o caso em an\u00e1lise. Existe um terceiro contexto que toca tamb\u00e9m a quest\u00e3o da burca. \u00c9 o contexto a garantia da liberdade religiosa. Aqui abre-se um campo de grande complexidade. De um modo geral, devemos dizer que a liberdade religiosa deve ceder, quando estiverem em causa exig\u00eancias do que se costuma chamar a \u201clei natural\u201d. Ou seja, uma agremia\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o tem o direito de impor aos seus membros exig\u00eancias que ofendam a dignidade humana ou contradigam a racionalidade entendida no seu melhor. N\u00e3o sei o que significa a burca, do ponto de vista da religi\u00e3o mu\u00e7ulmana. Se ela significasse uma imposi\u00e7\u00e3o injusta para a mulher, n\u00e3o seria admiss\u00edvel. Se assim fosse, como proceder? Mesmo aqui, hesitamos em dizer que deva haver uma lei civil que entra ostensivamente na casa da fam\u00edlia. Antes disso, existe o dever, por parte de mu\u00e7ulmanos e de outras religi\u00f5es, de se deixarem iluminar pela racionalidade, pelo di\u00e1logo inter-religioso, pois esse \u00e9 o caminho do melhoramento das religi\u00f5es e das culturas. Quando houvesse uma situa\u00e7\u00e3o gritante, como \u00e9 o caso do fanatismo, a\u00ed justifica-se a necessidade da interven\u00e7\u00e3o das for\u00e7as da ordem e a promulga\u00e7\u00e3o de leis proibitivas dessas religi\u00f5es. 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