Por Jorge Teixeira da Cunha
Agora foi a vez da França, que acaba de aprovar uma lei que despenaliza a ajuda médica para pôr termo à vida dos moribundos. Já tinha sido a Espanha. Nós, em Portugal, temos essa lei da ajuda médica não punível para morrer adiada, mas não somos melhores cidadãos por isso. Qual o sentido desta vaga que vai conquistando a cultura europeia e modificando o sistema jurídico de modo imprevisível? Podemos dizer que a moral do cristianismo ainda é o fundamento da nossa forma de habitar o continente? São perguntas de resposta difícil.
Não tem sido por falta de apelos de responsáveis da Igreja que as leis despenalizadoras de comportamentos têm progredido desta maneira. Das mais altas instâncias surgem apelos, algumas vezes, apelos em claro excesso de zelo, como este de um bispo francês, proclamando que os deputados que votassem a favor de lei em discussão ficavam proibidos de receber a comunhão eucarística. Em que ponto estamos a falhar para que a nossa voz seja inócua a respeito deste assunto e doutros semelhantes? A nosso ver, a questão tem, pelo menos, duas vertentes.
A primeira vertente é a discussão dos fundamentos do direito. Sempre se disse que o fundamento do direito é a justiça. E sempre pareceu que a proibição de atentar contra a vida de um inocente era uma acção proibida. Porém, nos tempos mais recentes, este raciocínio deixou de fazer sentido. De facto, o que funda o direito é um formalismo que, no fundo, tem como alicerce a regra da maioria que detém o poder num determinado momento. Este formalismo e esta regra da maioria são os únicos fundamentos da liberdade, tal como a entendem os europeus. Por isso, se a maioria vota pela possibilidade de ajudar a morrer os moribundos, ou quem manifesta vontade de se suicidar por condições de vida consideradas sem qualidade, deve poder pedir essa ajuda e tem direito a ela, se houver alguém que se disponha a fazê-lo.
Este último contexto é o que deveria ser o primeiro ponto da nossa discussão cultural e ética. De facto, os fundamentos do sistema jurídico não podem deixar de aludir a valores éticos e a opções culturais defensáveis. A regra da maioria é uma ideia de liberdade é muito imperfeita. Ela assenta num terreno antropológico muito pobre que não provém de uma de uma descrição correcta do sujeito que somos e não supõe uma fundação ética minimamente suficiente. Mas é nisto que a Europa está, esta Europa a que pertencemos e que continuamos a dizer que é a Europa cristã. Neste sentido, podemos dizer que a Europa está a morrer, se é que alguma vez foi viva e foi cristã. Este seria o ponto mais sério da discussão que a Igreja e a sua teologia moral deviam desencadear. Neste âmbito há muitas preguntas a fazer e muitos caminhos a encetar. O cristianismo tem uma grande riqueza para poder conduzir esta discussão. Mas ela está por fazer e não abunda a competência para a desencadear com pertinência e sem paternalismo.
Bem diferente disto é a oposição à lei despenalizadora da ajuda médica para apressar a morte de um moribundo que a pede legitimamente. Neste ponto, temos encontrado muitos pronunciamentos de pessoas e de movimentos da Igreja. Mas reparemos que este caminho tem muitos obstáculos. O primeiro deles parece a muitos uma tentativa um pouco infantilizante de impedir comportamentos por via das leis penais. Se há casos em que a cultura tem como evidente proibir, como os atentados à propriedade, ao bom nome, a proibição do homicídio e outros actos, já no que se refere à vida dos moribundos, a sensibilidade modificou-se. É por isso que a acção da Igreja, seja dos responsáveis seja dos movimentos pró-vida, deve ser muito competente e muito cuidadosa. Se apenas nos situarmos do lado da minoria ou da maioria, estamos a fazer o mesmo jogo de que falávamos no parágrafo anterior. A Igreja é muito mais do que um grupo de pressão para influenciar o sistema jurídico. Quando nos situamos neste domínio, facilmente nos atiram ao rosto a ideia de que a permissão de um comportamente não impõe que o pratiquemos. E isso é verdade. Levar a que ninguém use a faculdade de apressar a morte já é alguma coisa. Mas a nossa tarefa é bem mais do que isso: é dar a viver a plenitude da vida a que Jesus nos iniciou. Isso é que é evangelizar. Mas não há muitos militantes para este trabalho.